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Currículo dos Ensinos Básico e Secundário - Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho

09-07-2018

Foi publicado o Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho, que estabelece o currículo dos Ensinos Básico e Secundário bem como os princípios orientadores da sua conceção, operacionalização e avaliação das aprendizagens.

Com a publicação deste Decreto-Lei, o MEC pretende garantir que todos os alunos adquiram os conhecimentos e desenvolvam as capacidades e atitudes que contribuem para alcançar as competências previstas no Perfil dos alunos à saída da escolaridade obrigatória.
O  disposto  no  referido  decreto-lei  aplica-se às diversas ofertas educativas e formativas dos Ensinos Básico e Secundário, no âmbito da escolaridade obrigatória, ministradas em estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo, incluindo escolas profissionais, públicas e privadas.

No mesmo dia foi também publicado o Despacho Normativo n.º 10-B/2018, de 6 de julho, que estabelece as regras a que deve obedecer a organização do ano letivo nos estabelecimentos públicos de Educação pré-escolar e dos Ensinos Básico e Secundário.
Este despacho insere-se num conjunto de instrumentos, alguns deles de caráter normativo, que visam reforçar a autonomia das escolas de modo a que o seu uso contribua para melhorar a qualidade das aprendizagens de todos os alunos.